por S.F. 19 dezembro 2009Proposta dos bloquistas será apresentada na Assembleia da República depois da discussão do Orçamento do Estado.
O Bloco de Esquerda vai avançar com uma lei da identidade de género, por forma a permitir que os transexuais possam alterar o nome e a identidade sexual no registo civil. Actualmente, a lei portuguesa é omissa sobre esta matéria - quem queira mudar aqueles dados tem de interpor uma acção judicial contra o Estado.
De acordo com o deputado do BE José Moura Soeiro, o projecto de lei deverá ser entregue no Parlamento após a discussão do Orçamento do Estado (que se prolongará até Março), e adoptará um modelo próximo do que já vigora em Espanha. A lei espanhola, aprovada em 2007, consagra a possibilidade de alteração do nome e género nos documentos de identificação, impondo como condições uma declaração pessoal, um diagnóstico médico, e um período de um ano a viver na identidade oposta ao sexo biológico. Em Espanha não é obrigatória uma cirurgia de reajuste de sexo para que a alteração possa ser concretizada, situação que o BE quer replicar.
José Moura Soeiro defende que se trata de uma pequena alteração legal - e de "custo zero" - que pode fazer uma enorme diferença. "Há um relatório da União Europeia que mostra que o grupo mais discriminado, a par da comunidade cigana, são os transexuais", sublinha o deputado, acrescentando que o mesmo documento estima que "80% dos transexuais não têm acesso ao trabalho" - "É uma forma brutal de exclusão."
Para o parlamentar do BE há muito a fazer para acabar com a discriminação, mas o "mais urgente" é a facilitação do processo no registo civil. Porque terá "implicações no quotidiano" em questões tão simples como ir ao banco ou a uma entrevista de emprego, situações em que desconformidade de género entre a aparência física e o registo oficial constituem uma barreira.
A discriminação dos transexuais foi ontem o tema de uma reunião entre o BE e Carla Antonelli, coordenadora da área de transexualidade do grupo federal de gays e lésbicas do Partido Socialista Espanhol (PSOE), que foi também recebida pelo PS (ver entrevista na última página).
Tags: Portugal
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1451450
O Bloco de Esquerda vai avançar com uma lei da identidade de género, por forma a permitir que os transexuais possam alterar o nome e a identidade sexual no registo civil. Actualmente, a lei portuguesa é omissa sobre esta matéria - quem queira mudar aqueles dados tem de interpor uma acção judicial contra o Estado.
De acordo com o deputado do BE José Moura Soeiro, o projecto de lei deverá ser entregue no Parlamento após a discussão do Orçamento do Estado (que se prolongará até Março), e adoptará um modelo próximo do que já vigora em Espanha. A lei espanhola, aprovada em 2007, consagra a possibilidade de alteração do nome e género nos documentos de identificação, impondo como condições uma declaração pessoal, um diagnóstico médico, e um período de um ano a viver na identidade oposta ao sexo biológico. Em Espanha não é obrigatória uma cirurgia de reajuste de sexo para que a alteração possa ser concretizada, situação que o BE quer replicar.
José Moura Soeiro defende que se trata de uma pequena alteração legal - e de "custo zero" - que pode fazer uma enorme diferença. "Há um relatório da União Europeia que mostra que o grupo mais discriminado, a par da comunidade cigana, são os transexuais", sublinha o deputado, acrescentando que o mesmo documento estima que "80% dos transexuais não têm acesso ao trabalho" - "É uma forma brutal de exclusão."
Para o parlamentar do BE há muito a fazer para acabar com a discriminação, mas o "mais urgente" é a facilitação do processo no registo civil. Porque terá "implicações no quotidiano" em questões tão simples como ir ao banco ou a uma entrevista de emprego, situações em que desconformidade de género entre a aparência física e o registo oficial constituem uma barreira.
A discriminação dos transexuais foi ontem o tema de uma reunião entre o BE e Carla Antonelli, coordenadora da área de transexualidade do grupo federal de gays e lésbicas do Partido Socialista Espanhol (PSOE), que foi também recebida pelo PS (ver entrevista na última página).
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