02.09.2010 - 16:12 Por Lusa
Registo civil ficará responsável por estes casos
O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que regula o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio, simplificando o processo e transferindo para o próprio registo civil a competência da decisão.
“Actualmente este processos de mudança de nome e de sexo já são possíveis, só que requerem uma intervenção judicial, a apresentação de prova perante um tribunal para que haja o reconhecimento judicial da mudança de identidade”, notou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, durante a conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministro.
Com a proposta de lei agora aprovada e que será enviada para a Assembleia da República, a competência para a decisão é transferida para o registo civil e os procedimentos são simplificados.
“Trata-se de um diploma de simplificação”, sublinhou Silva Pereira.
http://www.publico.pt/Sociedade/aprovada-simplificacao-do-processo-de-mudanca-de-sexo-e-de-nome_1454081
Registo civil ficará responsável por estes casos
O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que regula o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio, simplificando o processo e transferindo para o próprio registo civil a competência da decisão.
“Actualmente este processos de mudança de nome e de sexo já são possíveis, só que requerem uma intervenção judicial, a apresentação de prova perante um tribunal para que haja o reconhecimento judicial da mudança de identidade”, notou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, durante a conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministro.
Com a proposta de lei agora aprovada e que será enviada para a Assembleia da República, a competência para a decisão é transferida para o registo civil e os procedimentos são simplificados.
“Trata-se de um diploma de simplificação”, sublinhou Silva Pereira.
http://www.publico.pt/Sociedade/aprovada-simplificacao-do-processo-de-mudanca-de-sexo-e-de-nome_1454081
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