Eduarda Santos não diz o nome que tem no BI. Jorge Bernardo passou a chamar-se Jo Bernardo. Ambas mulheres em corpo de homens e as únicas transexuais que, ontem, assistiram no Parlamento à discussão dos diplomas do Governo e do BE para a alteração do género no Registo Civil. Identidade que irão mudar quando a nova lei entrar em vigor. É que não fizeram a cirurgia para a remoção do sexo, o que, agora, é exigido pelo tribunal e vai deixar de o ser para mudar o nome na conservatória.
Saíram com a certeza de que sexta-feira os diplomas serão aprovados pelos partidos de esquerda e descerão à comissão da especialidade para discutir os pormenores.
As vidas das duas transexuais só coincidem por a ambas ter sido clinicamente diagnosticado "uma perturbação de identidade de género, designada como transexualidade". E, também, por ainda não se terem sujeitado à cirurgia genital, embora o desejo da Eduarda seja "morrer como mulher".
Jo Bernardo soube desde cedo que não se identificava com o corpo masculino. E gostava de homens. Vive entre Portugal e França, fazendo dos direitos dos transexuais a sua bandeira.
Eduarda Santos, 51 anos, foi casada e teve uma filha antes de assumir a sua identificação de mulher. É que sempre gostou de mulheres, o que no seu corpo de homem não levantava questões. Quando começou a fazer o tratamento hormonal e a vestir roupa feminina, o BI deixou de conjugar com o aspecto físico. "Espero mudar o nome para, finalmente, conseguir um emprego." Isto se o processo administrativo não for caro. Eduarda está desempregada e vive com grandes dificuldades económicas.
Afinal, corresponde ao perfil que José Soeiro, o deputado do BE, traçou: tem os mesmos problemas de desemprego e de pobreza de muitos portugueses e mais um: ser transexual.
Isabel Galriça, do CDS, disse que iriam votar contra por "nenhum dos projectos tratar de forma inequívoca e rigorosa a irreversibilidade do processo". E Francisca Almeida, do PSD, referiu que os deputados do seu partido têm liberdade de voto, embora tenha criticado os dois projectos. E acusou o Governo de usar "os temas fracturantes" para desviar a atenção de questões "realmente importantes", como a discussão do Orçamento do Estado e o défice.
A deputada social-democrata criticou a proposta de lei do Governo por ainda ser menos exigente que o projecto de lei do BE, permitindo, nomeadamente, que a mudança de nome não implique uma mudança física e que uma mulher passe a ser homem "mantendo a função de procriação".
José Magalhães, secretário de Estado da Justiça, que apresentou a proposta do Governo, concluiu que Francisca Almeida defendia "a esterilização", o que levou a um pedido de defesa da honra por parte da colega de bancada social--democrata Teresa Morais.
A socióloga Sandra Saleiro, que está a fazer o doutoramento sobre "Transexualidade e Transgénero: Identidades e Expressões de Género", também assistiu ao debate. Não comentou o teor das propostas, mas sublinhou terem sido levantadas questões que não fazem sentido à luz das recomendações da Comissão Europeia e dos Direitos Humanos: "Não à esterilização, não à obrigatoriedade da cirurgia genital e elaboração de legislação não só administrativa como antidiscriminatória. "http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1674870
A vice-presidente da bancada do PSD Teresa Morais afirmou à Lusa que as iniciativas legislativas que facilitem o registo civil dos transexuais devem consagrar o seu impedimento em procriar, mas o BE recusa qualquer tentativa de "esterilização forçada".
A direcção da bancada deu liberdade de voto aos deputados sociais democratas nos projectos de lei do Governo e do BE que facilitam a mudança de nome e género no registo civil para os transexuais, que são discutidos hoje.
Embora o PSD não tenha definido ainda uma posição "oficial", Teresa Morais apontou à Lusa dois requisitos que considera que devem estar consagrados na lei. "Achamos importante que esteja consagrada a irreversibilidade deste processo [de mudança de identidade de género] e a circunstância de essas pessoas não estarem já em condições de procriar", afirmou.
A vice-presidente da bancada social democrata disse que "não gostaria de ver acontecer em Portugal o que já aconteceu nos Estados Unidos e em Espanha, de alguém que nasce fisicamente como mulher mas assume-se como homem e mantém todo o aparelho reprodutor intacto e, portanto, já tendo identidade reconhecida como homem, pode gerar uma criança".
O PSD pondera que "se estas duas propostas legislativas forem votadas favoravelmente no plenário e baixarem à comissão, se poderá justificar apresentar propostas de alteração no trabalho na especialidade", afirmou, considerando que "isto parece mais viável no caso do [projecto de lei do] Bloco de Esquerda".
Confrontado com esta disponibilidade do PSD, o deputado bloquista José Soeiro disse que "deve haver um trabalho na especialidade que consensualize propostas e que até possa fazer um texto comum", mas sublinhou que o BE não abdicará de "princípios de direitos humanos". E a "esterilização forçada é um atentado aos direitos humanos" que o BE não aceitará, afirmou.
De acordo com José Soeiro, "a lei deve seguir a experiência de outros países". E recordou que "não há ninguém em Espanha que se queixe da aplicação da lei de identidade de género, a não ser os próprios transexuais, que estão neste momento a lutar para que em determinadas circunstâncias o prazo seja menor".
O deputado socialista Miguel Vale de Almeida afirmou, na terça feira, ter "praticamente a certeza de que [a proposta de lei do Governo] será aprovada", já que pretende preencher "uma lacuna na lei".
Portugal é "um dos únicos países que já foi chamado à atenção pelo comissário europeu dos Direitos Humanos, Thomas Hammarberg, para essa lacuna gravíssima, que tem feito com que as pessoas transexuais, para alterarem o registo do nome e do sexo no registo civil, tenham que interpor uma ação contra o Estado português", sustentou.
O projecto de lei do BE prevê que se "comprove que a pessoa transexual vive há pelo menos dois anos no sexo social desejado e que tenha estado, ou esteja há pelo menos um ano, em tratamentos hormonais com vista ao ajustamento das características físicas à identidade de género em que vive".
A iniciativa legislativa do Governo prevê que as "pessoas a quem tenha sido clinicamente diagnosticada uma perturbação de identidade de género possam requerer, em qualquer conservatória do registo civil, a alteração do sexo e do nome próprio, bastando apresentar um relatório elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica que comprove o respectivo diagnóstico".
Mide 1,84 metros, tiene los hombros anchos y un cuerpo fuerte. Estos tres elementos del físico de la postulante a Miss Italia Alessia Mancini, alimentaron el rumor de que ella fuera una mujer transexual. Ese supuesto “disgustó” al público, por lo que fue eliminada del certamen de belleza a través de votación telefónica, a pesar de la buena puntuación que le dio el jurado.
Emol/Diario Digital Transexual-. La joven de 24 años lloró tras ser eliminada y aseguró que los rumores son mentira. Mancini anunció, además, una demanda en contra de los medios de prensa que dijeron que es "hombre".
Pocas horas antes de ser descalificada, Mancini dijo a Il Corriere della Sera que está involucrada en una situación muy desagradable "¡Es una cosa muy fea! No han escrito que estoy enchufada o que soy hija de alguien importante. Han dicho que soy un trans" y añade "que de por sí no es nada malo, todo el respeto para ellos, pero yo no lo soy".
La candidata, representante de la región de Lazio, añade que durante toda su vida ha debido luchar en contra de los ataques a su estatura.
"Es una maldad que psicológicamente te puede destruir, y no lo tolero. Desde que empecé en la escuela me sentía diferente por la estatura, a tres años parecía de cinco. En tercero era tan alta como mis profesoras", sentenció.
Los rumores en contra de Alessia surgieron poco antes de que comenzara el concurso de belleza. Varios medios de farándula señalaron que entre las 60 concursantes había un transexual. Esto dio pie a una serie de suposiciones acerca de quién era el hombre en competencia. Tras varias discusiones en la prensa, se llegó a apuntar, finalmente, a Mancini como el transexual.
La organizadora de Miss Italia, Patrizia Mirigliani, desmiente las acusaciones y apoya a la ex concursante, según recoge el diario El País.
"No nos consta que alguna cambiase de sexo en los últimos años. Si lo llegáramos a saber, la candidata sería expulsada para cumplir con la normativa", explica Mirigliani, ya que el reglamento exige que sólo participen personas que sean mujeres desde su nacimiento.
La número 53 todavía confía en la repesca y piensa que los padres que vean el concurso de belleza en la tele la apoyen, "como si fuera su hija"
FELGTB manifiesta su satisfacción por la aprobación del proyecto de Ley de Identidad de Género por el Gobierno Portugués.
La Federación Estatal de Lesbianas, Gays, Transexuales y Bisexuales (FELGTB) ha manifestado su satisfacción por la aprobación del proyecto de Ley de Identidad de Género por parte del Gobierno Portugués, y que ha sido remitido al Parlamento para su debate y aprobación.
Nota enviada al Diario Digital Transexual-. Antonio Poveda, presidente de la FELGTB ha señalado “que con esta iniciativa Portugal se suma a aquellos países que reconocen la dignidad de las personas transexuales y su derecho a vivir conforme a su identidad de género”.
La Federación ha felicitado a las organizaciones lgtb portuguesas y al Gobierno del primer ministro José Sócrates por esta iniciativa legislativa. “Una iniciativa que será muy importante para disminuir la discriminación y exclusión social que padece el colectivo de personas transexuales, especialmente en el ámbito laboral”, ha señalado Mar Cambrollé, coordinadora del Área Trans de la FELGTB.
La FELGTB, y otros colectivos transexuales que también colaboraron, fueron las organizaciones que impulsaron en España la aprobación de la Ley de Identidad de Género. FELGTB, ha manifestado su disposición a seguir colaborando con las organizaciones lgtb portuguesas en la tramitación de este proyecto de ley, y ha recordado que activistas trans españolas como Carla Antonelli han participado en diversos foros sobre esta ley en Portugal. Asimismo considera que el proyecto de ley no debería utilizar disforia de género, dado que este es un término médico que califica la transexualidad como enfermedad mental, algo que la Federación ya ha instado al Gobierno español ha modificar de la legislación española en esta materia.
España ha sido con la aprobación de leyes como la llamada “ley de identidad de genero” un país pionero y un ejemplo a seguir en el mundo, especialmente en Europa y Latinoamérica, para consecución de la igualdad de lesbianas, gays, transexuales y bisexuales.
(Antecedente de la noticia 20-12-2009)
-Compromiso de una Ley para Transexuales el 2010-
Portugal anuncia debatirá Ley Transexuales 2.010 tras encuentro Congreso activista España
Parlamento de Portugal discutirá el próximo año una Ley de Identidad de Genero para las personas transexuales, en una normativa similar a la española. Así lo anunció el diputado del –BC- Bloco de Izquierda, José Moura Soeiro, en rueda de prensa despues de haberse entrevistado con la activista transexual española Carla Antonelli y representantes GLTB portugueses.
Tanto el parlamentario del Bloco –BC- José Moura Soeiro del Bloco, como Miguel Vale de Almeida, del actual Partido en el Gobierno -PS- (Partido Socialista). Solicitaron reuniones en el Congreso de Diputados de Portugal con la activista transexual española, al saber que esta estaba en el País convocada por activistas transexuales de Portugal, como la reconocida Jó Bernardo.
Ambos diputados mostraron interés por saber el proceso de la Ley Española, para poder adecuarla al legislativo portugués. El PS, es el actual partido en el Gobierno, pero sin mayoría absoluta, por lo que requiere de los votos del Bloco para sacar adelante propuestas de Ley de calado social, como lo sería en este caso la de las y los transexuales. Los diputados manifestaron llevar tiempo trabajando en la idea de una norma que otorgara derechos a las personas transexuales del país.
Entre las y los activistas se comentaba haber realizado una pequeña revolución de 24 horas -por los derechos de mujeres y hombrees transexuales- que denominaron “La revolución de las orquídeas” en alusión a “la revolución de los claveles”. El fruto, ha sido un compromiso firme y publico de que en el 2.010 por fin se debatirá una Ley para las y los transexuales, que les convertirá en personas mas dignas, con una documentación que les identifique como las verdaderas mujeres y hombres que son. Ahorrándoles todo tipo de exclusiones y discriminaciones; principalmente en el acceso al mercado laboral.
Su visita fue ampliamente difundida por medios lusos, y de toda Latinoamérica -entre otros- telediarios de ámbito nacional, así como periódicos del país o la principal agencia de noticias de Portugal. Los titulares de Periódicos como “El Diario de Noticias”, en portada y contraportada fue que el Parlamente discutirá este próximo año 2.010 un Ley para las personas transexuales. Llegando a ser noticia incluso en telediarios de Francia.
Activistas transexuales piden ley de Identidad de Género en Portugal
La actriz y activista transexual canaria Carla Antonelli se reunió hoy con diputados lusos para pedir que Portugal adopte un modelo de Ley de Identidad de Género, similar al español, que "devuelva la dignidad" a este colectivo.
EFE-. En declaraciones a Efe, Antonelli, que fue coordinadora del área Transexual del Grupo de Gays y Lesbianas del PSOE, calificó el encuentro como "muy positivo" y destacó el "gran interés mostrado en Portuga por adoptar una Ley de Identidad de Género similar a la española".
Antonelli, que acudió al Parlamento luso a petición de diputados del Partido Socialista (PS) y del Bloque de Izquierda (BI), consideró "fundamental" la implantación de legislación que permita rectificar la inscripción del nombre y género en el registro civil sin necesidad de una cirugía de reasignación de sexo.
Actualmente, sólo después de la intervención genital, los hombres y mujeres transexuales portugueses tienen la posibilidad de interponer una acción judicial contra el Estado luso para alterar su nombre y sexo en el registro civil.
"Es un proceso largo e innecesario", lamentó Antonelli, que criticó "el alto porcentaje de transexuales que no alcanzan la reasignación de sexo y que tienen vetado poder cambiar su nombre y sexo".
Para Antonelli, la falta de legislación específica es "una forma de discriminación ya que impide a los transexuales encontrar un trabajo normal y los condena, en muchos casos, a la marginalidad y a la prostitución".
La activista aseguró que la transexualidad "era un tabú" en Portugal y que sólo este año "un partido político -el socialista- ha incluido el tema de la identidad de género en su programa electoral".
Además recordó el caso de Gisberta, una transexual que fue asesinada en la ciudad de Oporto en 2006 a manos de un grupo de menores "y que abrió el debate" en torno a la discriminación de este colectivo.
Antonelli se encuentra en Lisboa para acudir al encuentro anual del Diario Digital Transexual.
Entre los países que cuentan con leyes en materia de identidad de género figuran Suecia (desde 1972), España, Alemania, Italia, Holanda, Turquía, Dinamarca, Bélgica, Finlandia, Suiza, Canadá, Australia, Nueva Zelanda, Turquía, Suráfrica y varios estados de EEUU.
La ley aprobada en España en 2007 permite rectificar la inscripción referente a nombre y sexo en el Registro Civil, sin necesidad de una cirugía para modificar los genitales Relacionadas y referencias en distintos medios:
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1451450 (Anuncio del Bloco de La Ley) / http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1451597 / http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1451084 / http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1450543 /
02.09.2010 - 16:12 Por Lusa Registo civil ficará responsável por estes casos
O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que regula o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio, simplificando o processo e transferindo para o próprio registo civil a competência da decisão. “Actualmente este processos de mudança de nome e de sexo já são possíveis, só que requerem uma intervenção judicial, a apresentação de prova perante um tribunal para que haja o reconhecimento judicial da mudança de identidade”, notou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, durante a conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministro.
Com a proposta de lei agora aprovada e que será enviada para a Assembleia da República, a competência para a decisão é transferida para o registo civil e os procedimentos são simplificados.
“Trata-se de um diploma de simplificação”, sublinhou Silva Pereira.
Proposta de lei transfere para o registo civil o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio O Governo aprovou uma proposta de lei que regula o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, simplificando o processo e transferindo para o próprio registo civil a competência da decisão.
«Actualmente este processos de mudança de nome e de sexo já são possíveis, só que requerem uma intervenção judicial, a apresentação de prova perante um tribunal para que haja o reconhecimento judicial da mudança de identidade», notou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, durante a conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministro.
Com a proposta de lei agora aprovada e que será enviada para a Assembleia da República, a competência para a decisão é transferida para o registo civil e os procedimentos são simplificados.
«Trata-se de um diploma de simplificação», sublinhou Pedro Silva Pereira.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, a proposta de Lei visa simplificar o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil para as pessoas a quem clinicamente tenha sido diagnosticada uma mudança da identidade de género (transexualidade) e justifica-se pelo facto de «a complexa solução actual para estes casos, que exige uma intervenção judicial, não ser a mais adequada, por razões de justiça e por este ser o caminho mais seguido a nível europeu», nomeadamente na Alemanha, Espanha, Itália, Reino Unido e Suíça.
«Não faz sentido que as pessoas que queiram proceder a uma mudança de sexo e de nome próprio no registo civil tenham que propor uma acção em tribunal, que é o que sucede hoje em dia», lê-se na nota, que recorda que nessas acções judiciais, «o tribunal praticamente se limita a reconhecer os relatórios clínicos e a confirmar por sentença um diagnóstico científico».
Ainda segundo a nota do Conselho de Ministros, o diploma agora aprovado irá permitir que as pessoas a quem tenha sido clinicamente diagnosticada uma mudança de identidade de género possam requerer, em qualquer conservatória do registo civil, a alteração do sexo e do nome próprio, bastando apresentar um relatório elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica que comprove o respectivo diagnóstico.
O conservador deve decidir sobre o pedido apresentado no prazo de oito dias.
O secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária explicou que no futuro em vez de ir «a tribunal intentar uma acção que ateste a sua mudança de sexo e sofrer meses a fio uma dolorosa espera», poderá ir a qualquer conservatória «e, em poucos dias», poderá «ter o seu novo nome e registos actualizados em todos os serviços públicos».
José Magalhães considerou que se acabou «com a situação cruel e injustificável que é manter no limbo durante meses, amarradas ao seu Bilhete de Identidade antigo, pessoas que nos termos da lei já puderam mudar a sua identidade». http://diario.iol.pt/sociedade/transexual-transexuais-tvi24/1188931-4071.html
Eduarda Santos não diz o nome que tem no BI. Jorge Bernardo passou a chamar-se Jo Bernardo. Ambas mulheres em corpo de homens e as únicas transexuais que, ontem, assistiram no Parlamento à discussão dos diplomas do Governo e do BE para a alteração do género no Registo Civil. Identidade que irão mudar quando a nova lei entrar em vigor. É que não fizeram a cirurgia para a remoção do sexo, o que, agora, é exigido pelo tribunal e vai deixar de o ser para mudar o nome na conservatória.
