BE avança com projecto para permitir alteração de sexo no registo civil

por S.F. 19 dezembro 2009

Proposta dos bloquistas será apresentada na Assembleia da República depois da discussão do Orçamento do Estado.

O Bloco de Esquerda vai avançar com uma lei da identidade de género, por forma a permitir que os transexuais possam alterar o nome e a identidade sexual no registo civil. Actualmente, a lei portuguesa é omissa sobre esta matéria - quem queira mudar aqueles dados tem de interpor uma acção judicial contra o Estado.

De acordo com o deputado do BE José Moura Soeiro, o projecto de lei deverá ser entregue no Parlamento após a discussão do Orçamento do Estado (que se prolongará até Março), e adoptará um modelo próximo do que já vigora em Espanha. A lei espanhola, aprovada em 2007, consagra a possibilidade de alteração do nome e género nos documentos de identificação, impondo como condições uma declaração pessoal, um diagnóstico médico, e um período de um ano a viver na identidade oposta ao sexo biológico. Em Espanha não é obrigatória uma cirurgia de reajuste de sexo para que a alteração possa ser concretizada, situação que o BE quer replicar.

José Moura Soeiro defende que se trata de uma pequena alteração legal - e de "custo zero" - que pode fazer uma enorme diferença. "Há um relatório da União Europeia que mostra que o grupo mais discriminado, a par da comunidade cigana, são os transexuais", sublinha o deputado, acrescentando que o mesmo documento estima que "80% dos transexuais não têm acesso ao trabalho" - "É uma forma brutal de exclusão."

Para o parlamentar do BE há muito a fazer para acabar com a discriminação, mas o "mais urgente" é a facilitação do processo no registo civil. Porque terá "implicações no quotidiano" em questões tão simples como ir ao banco ou a uma entrevista de emprego, situações em que desconformidade de género entre a aparência física e o registo oficial constituem uma barreira.

A discriminação dos transexuais foi ontem o tema de uma reunião entre o BE e Carla Antonelli, coordenadora da área de transexualidade do grupo federal de gays e lésbicas do Partido Socialista Espanhol (PSOE), que foi também recebida pelo PS (ver entrevista na última página).

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CARLA ANTONELLI NO PARLAMENTO 18-12-2009

O MILK derramado ou o casamento de segunda do PS

Quando o primeiro-ministro anunciou que o Partido Socialista (PS) proporia nesta legislatura o alargamento do acesso ao casamento civil a casais do mesmo sexo, citou o filme MILK, sobre a vida de um activista histórico. Mas não terá entendido uma frase que diz muito sobre o legado de Harvey Milk: ‘Tragam-me activistas, não políticos’.À beira de nova votação parlamentar sobre o tema, com o PS agora a favor, a frustração deste desabafo podia ser a de muitos/as activistas do movimento LGBT (Lésbico, Gay, Bissexual e Transgénero) português, em contraste com a posição da associação ILGA Portugal e do primeiro deputado gay assumido, Miguel Vale de Almeida (MVA).Nos últimos cinco anos, este sector – minoritário no movimento mas com grande visibilidade mediática - tem defendido uma estratégia de afunilamento do conjunto da agenda LGBT à reivindicação do casamento, apresentado como absolutamente prioritário, isoladamente da restante agenda e mesmo do conjunto dos ‘direitos familiares’. Esta ideia foi repetidamente refutada pela esmagadora maioria do movimento associativo, sem prejuízo de todo ele defender activamente a alteração legal. É duvidoso isolar ‘bandeiras’ de forma asséptica num país que, ao contrário de outros que alargaram o casamento, ainda não encara os problemas mais urgentes da discriminação, nem reconhece realmente a homofobia ou a transfobia como problemas sociais, como está claro na inexistência de medidas preventivas face a casos como o assassinato da transexual Gisberta, em 2006. De choque e espanto está o inferno cheio: na ausência do combate à discriminação, os problemas de base permanecem.O quanto vai custar ao movimento nos próximos anos a imposição de um foco exclusivo no casamento, está claro na já certa exclusão da adopção por casais do mesmo sexo. O PS argumenta esta opção cobarde com a resistência criada pela mobilização em defesa de um referendo - fraca justificação, à luz dos sectores ultra-minoritários que a têm promovido.Ao atribuir direitos com uma mão e, com a outra, legislar contra eles, o governo fará de Portugal o único país no mundo “com casamento” mas “sem adopção”; criará uma bizarria legal pela qual gays e lésbicas, casados/as ou não, podem adoptar crianças, mas não como casal; permitir-lhes-á casar, mas deixando no limbo legal a relação entre os filhos existentes ou eventuais e um dos seus pais. A obsessão geral com o tema ‘adopção’ oculta que o conjunto de direitos que está realmente em causa é tudo o que respeita a reprodução e parentalidade, como acesso legal à inseminação artificial por mulheres solteiras não inférteis, ou o reconhecimento de co-parentalidade para os muitos casais de gays e lésbicas com filhos, que naturalmente não esperam aprovação social e legal para os terem. Gays e lésbicas sempre foram pais e mães nas relações heterossexuais com que se defendiam, ocultando a sua verdadeira orientação sexual. Hoje, estamos apenas a fazê-los em liberdade.É claro que ‘casamento’ não implica ‘reprodução’. Mas, negar a possibilidade de existência de crianças, e o interesse superior dessas crianças, não é um reconhecimento real das várias formas de família. Nem uma nem outra perspectiva parecem estar a impedir o executivo de ponderar unir num só projecto-lei os temas ‘casamento’ e ‘adopção’, forçando a restante esquerda parlamentar – mesmo a favorável à adopção por casais do mesmo sexo - a votar favoravelmente a discriminação na adopção se não quiser impedir o alargamento do casamento. O PS evitaria assim assumir sozinho à esquerda a introdução explícita de uma nova discriminação em função da orientação sexual em Lei do século XXI, a primeira desde que a Constituição a previne. Mas, ao colocar o conjunto do Parlamento a dizer ao país, em uníssono, que “podemos casar, mas não se nos pode confiar uma criança”, qualquer citação de Zapatero sobre “uma sociedade que não humilha os seus membros” fica mal na boca do primeiro-ministro: não concebo maior humilhação. É esta a “legitimação social” que o casamento trará às famílias de gays e de lésbicas, a discriminação onde o preconceito é mais danoso e mais se tenta deslegitimá-las: reprodução e parentalidade?A proposta do PSD de uma união civil é a de um “casamento de terceira". “De segunda”, é o que o Parlamento se prepara para aprovar. E a responsabilidade do PS não dilui a do sector do movimento que há muito lhe diz que a "igualdade pela metade" seria aceitável.Em entrevistas recentes, MVA defende o separar de legislações e diz esperar que o tema ‘adopção’ possa resolver-se na actual legislatura. Porém, o deputado sabe que a “esperança” carece de fundamento, desde logo porque as contradições internas do PS que impõem esta via parcial não têm solução à vista. E sabe que contribuiu para o oposto: ao tentar convencer as restantes opiniões a calarem o tema da adopção, MVA chegou a brandir, em reunião associativa pouco antes de ser candidato, “garantias pessoais” de José Sócrates de que esta seria simultaneamente viabilizada “pela surra”. Além de já então não ser credível - ou desejável - que assim fosse, o silenciar dos temas parentais abandonou-os, sem resposta adequada, à argumentação terrorista do temor de “entregar crianças a homossexuais”, e vai adiá-los sine die e por muitos mais anos do que permitiria uma abordagem de conjunto aos direitos familiares.É muito pouco, mesmo para uma “política do possível”. Não questiono o valor da eleição de um gay assumido com intervenção pública de longa data em favor da causa. Mas questiono o acordo geral do movimento LGBT com a sua estratégia minoritária.Valorizo que o primeiro-ministro exprima vergonha pública pela forma com têm sido tratadas “as pessoas homossexuais”, e sei que MVA fez parte dessa ‘abertura de espaço’. Mas a votação parlamentar que se aproxima vai confirmar que pouco mudou na forma como nos trata o poder político: a igualdade não estará na ordem do dia.

Sérgio Vitorino

Activista do movimento LGBT

http://www.publico.pt/

Press Release

CARLA ANTONELLI EM LISBOA

18 a 20 de Dezembro de 2009

Carla Delgado Gómez, conhecida artisticamente como Carla Antonelli, é uma mulher transexual, actriz com participação em vários filmes e séries na televisão espanhola e activista dos direitos LGBT no país vizinho.

Foi a coordenadora da área de Transexualidade do grupo federal de gays e lésbicas do Partido Socialista Espanhol (PSOE), e a primeira transexual da Comunidade de Madrid e uma das pioneiras de toda a Espanha a solicitar a alteração dos seus documentos oficiais após a aprovação, em 1 de Março de 2007, da Lei de Identidade de Género em Espanha, uma Lei mundialmente pioneira, apenas secundada pela britânica.

Carla tornou-se num dos principais rostos da aprovação desta legislação em Espanha quando, a 26 de Abril de 2006, ameaçou entrar em greve de fome se o governo de Zapatero não fixasse uma data para fazer avançar a Lei, como tinha sido promessa eleitoral.

Uma Lei de Identidade de Género, que facilite a alteração de documentos, reenquadre os protocolos médicos para a transexualidade, que proteja e eduque contra a discriminação, tem sido reivindicada com urgência pelo movimento LGBT em Portugal, mas trata-se de um debate que encontra ainda pouca abertura institucional, apesar do debate público em torno de casos como o assassinato de Gisberta às mãos de um grupo de rapazes no Porto, em 2006, que chocou o País mas não abriu espaço a consequências legislativas.

A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 13º já previne a discriminação em função da orientação sexual, mas adiou-se a oportunidade de incluir a Identidade de Género. Políticos e outros interlocutores continuam a ignorar e desconhecer a realidade desta população, e a confundir frequentemente “orientação sexual” e “identidade de género”. Ainda assim, depois de outras organizações, o Partido Socialista português incluiu pela primeira vez uma menção à “Identidade de Género” no seu actual compromisso eleitoral.

Carla é a dinamizadora de um Portal de informação sobre as temáticas transexual masculina e feminina, intersexualidade e pessoas transgénero que é uma referência internacional: www.carlaantonelli.com.

Em Lisboa, de 18 a 20 de Dezembro, para o encontro Anual do Diário Digital Transexual Carla Antonelli, a sua presença contribuirá para a discussão dos Direitos das pessoas Trans em Portugal.

Contactos em Portugal, para mais informação e agenda: Jó Bernardo 917.606.865 . Sérgio Vitorino 919.414.613

http://pt.wikipedia.org/wiki/Carla_Antonelli

Carla será por fin Carla (El Pais) http://www.elpais.com/articulo/sociedad/Carla/sera/fin/Carla/elpepusoc/20070405elpepisoc_6/Tes

http://www.carlaantonelli.com/primera_pagina.htm

FALTAM POUCOS DIAS PARA A
5ª FESTA FORERA DIARIO DIGITAL
CARLA ANTONELLI EM LISBOA
DE 18 A 20 DE DEZEMBRO 2009

5ª FIESTA FORERA DIARIO DIGITAL CARLA ANTONELLI

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